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há 4 meses
uma breve abordagem acerca das decisões recentes acerca dsobre a aplicação da Lei n. 13.467/2017 em casos que envolvendom o intervalo para refeição e descanso
há 4 meses
Pairam muitas dúvidas sobre o ... ...te após a Reforma Trabalhista. O objetivo deste texto é abor... ...mento da jurisprudência atual. Antes de enfrentar a questão c... ...r igual ou superior a 6 horas. É que tal direito pode ser pa... ...te ou toda a hora de descanso. Mas quando essa supressão do i... ... 40 minutos, acrescido de 50%. No entanto, entendo que a resp... ...sos de supressão do intervalo. Antes da Reforma Trabalhista, ... ... do TST, que dizia o seguinte: Súmula 437/TST - Jornada de tr... ...e § 4º. CF/88, art. 7º, XXII. I - Após a edição da Lei 8.92... ...or para efeito de remuneração. (...) No cenário anterior à Reforma... ...salarial e o acréscimo de 50%. Após a Reforma Trabalhista, is... ...scisórias deixaram de existir. Diante dessa inovação legal, p... ...ratação ou quando da dispensa? Deve-se ter em mente que as re... ... regras de direito processual. São duas correntes: da modulação dos efeitos conf... ...ção do contrato de trabalho. O TRT da 1ª Região possui prec... ...corroboram a segunda corrente: INTERVALO INTRAJORNADA PARCIAL... ...forma da Súmula 347, I do TST. (TRT-1 - RO: 0100440572017501... ...ata de Publicação: 15/08/2019) GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPRIM... ...l provimento ao recurso da ré. (TRT-1 - ROT: 010020521202150... ...ata de Publicação: 28/05/2022) Segundo os precedentes em tel... ...ere ao intervalo intrajornada. Sendo assim, é possível depree... ...orrespondente à sua supressão. Em virtude da complexidade de...
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